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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.049432-3 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.049432-3
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/06/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/05/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2005.01.049432-8, REFERENTES AO EX-1º TEN AER FRANCISCO ROBSON DA COSTA LIMA E AOS 1ºS TENS AER BRUNO VENEU DE ALMEIDA E VAMBERTO DE MIRANDA LIRA. ADVOGADOS: DRS. MARCONI CHIANCA, ANTÔNIO LAURINDO PEREIRA, TATIANA MENDES CUNHA, LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO, PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO, RENATO DE LIMA E SOUZA E ROSÂNGELA DE SOUZA GODEIRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO A SER SANADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO ACOLHIA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA FORMA REQUERIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
BRUNO VENEU DE ALMEIDA1º TENENTE / AERONÁUTICA
FRANCISCO ROBSON DA COSTA LIMA1º TENENTE / AERONÁUTICA
VAMBERTO DE MIRANDA LIRA1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO LAURINDO PEREIRA
VAMBERTO DE MIRANDA LIRA
LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO
BRUNO VENEU DE ALMEIDA
MARCONI CHIANCA
VAMBERTO DE MIRANDA LIRA
PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO
BRUNO VENEU DE ALMEIDA
RENATO DE LIMA E SOUZA
BRUNO VENEU DE ALMEIDA
ROZÂNGELA DE SOUZA GODEIRO
FRANCISCO ROBSON DA COSTA LIMA
TATIANA MENDES CUNHA
BRUNO VENEU DE ALMEIDA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.050014-5 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.050014-5
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
07/06/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDISON MARTINS MACHADO, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/04/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050014-6. ADVOGADO: DR. JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA.
Decisão:
O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NOS ARTIGOS 125 E 126 DO RISTM, NÃO ADMITUI OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFESA, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
EDISON MARTINS MACHADO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA
EDISON MARTINS MACHADO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.049565-6 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.049565-6
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
06/06/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JORGE BISPO DOS ANJOS, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/12/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049565-7. ADVOGADO: DR. LUIZ AUGUSTO COUTINHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR FALTA DE INCIDÊNCIA DE AMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NO ACÓRDÃO EMBARGADO. E, DE OFÍCIO, DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM BASE NOS ARTS. 123, INCISO IV, 125, INCISO VII E § 1º, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
JORGE BISPO DOS ANJOS1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ AUGUSTO COUTINHO
JORGE BISPO DOS ANJOS
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