EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.01.049754-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.049754-3
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
- Data de Autuação:
- 07/12/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA, 1º TEN EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/09/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049754-4.
ADVOGADOS: DRS. EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA CARVALHO, CLOVIS SAHIONE E CECY MARIA TAVARES SANTORO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRO O ARESTO HOSTILIZADO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
CECY MARIA TAVARES SANTORO
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
-
CLÓVIS SAHIONE
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
-
EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA CARVALHO
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
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