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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Setembro/2005

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.01.049711-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049711-1
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
06/09/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDGAR BARCELLOS MONTEIRO, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049711-0. ADVOGADO: DR. JORGE FERREIRA VIANNA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, C/C O ARTIGO 542, "CAPUT", DO CPPM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
EDGAR BARCELLOS MONTEIRO
Representantes
Advogado:
JORGE FERREIRA VIANNA
EDGAR BARCELLOS MONTEIRO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.01.049705-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049705-5
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/09/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SONIA MARIA DA SILVA, PILLAR DA SILVA LIMA E MARIETA FERREIRA DO NASCIMENTO, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/04/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049705-6. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS PARA DECLARAR A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS "EX VI" DO ART. 84 E SEGUINTES DO CPM, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CPPM, EXCETUADA A SUA ALÍNEA "A", ACRESCIDAS DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO TRIMESTRAL AO JUÍZO DE EXECUÇÃO.
Partes
Envolvido:
MARIETA FERREIRA DO NASCIMENTO
PILLAR DA SILVA LIMA
SONIA MARIA DA SILVA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
PILLAR DA SILVA LIMA
SONIA MARIA DA SILVA
MARIETA FERREIRA DO NASCIMENTO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.01.049456-0 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049456-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
01/09/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ CARLOS DA SILVA, EX-3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/06/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049456-1. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, E NO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS DA SILVA / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
JOSÉ CARLOS DA SILVA
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