EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.01.049651-2 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.049651-2
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 09/08/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): SAMUEL EUZÉBIO DA SILVA, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/05/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049651-5.
ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ADMITINDO-OS, EXCEPCIONALMENTE, NO EFEITO MODIFICATIVO, PARA, DECLARANDO INSUBSISTENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO, PROSSEGUIR NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- SAMUEL EUZÉBIO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
SAMUEL EUZÉBIO DA SILVA
Feitos Relacionados