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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Junho/2005

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.01.049521-4 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049521-4
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
09/06/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): REINALDO TAVARES ENES DA SILVA, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049521-5. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS POR INEXISTÊNCIA DE AMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SEREM SUPRIDAS.
Partes
Envolvido:
REINALDO TAVARES ENES DA SILVAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
REINALDO TAVARES ENES DA SILVA
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