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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Maio/2005

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.01.049644-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049644-1
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Data de Autuação:
20/05/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS ANTÔNIO FIORESE, 1º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049644-0. ADVOGADA: DRª MARIA NAFICE DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DE NADA HAVER A SANAR NO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE, EM DESFAVOR DO 1º SGT EX MARCOS ANTÔNIO FIORESE.
Partes
Envolvido:
MARCOS ANTONIO FIORESESUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIA NAFICE DE OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO FIORESE
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