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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Abril/2005

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.01.049592-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049592-3
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
07/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD, 1º TEN EX, E ELISA AURORA MARCONDES ROCHA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/11/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049592-4. ADVOGADO: DR. SÉRGIO DONAT KÖNIG.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
ELISA AURORA MARCONDES ROCHA
LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SERGIO DONAT KÖNIG
ELISA AURORA MARCONDES ROCHA
LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD
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