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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Fevereiro/2005

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.01.049752-7 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049752-7
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
10/02/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/11/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049752-0, REFERENTE AO SD EX JEFFERSON FERNANDO DE LIMA. ADVOGADA: DRª CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
JEFFERSON FERNANDO DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
JEFFERSON FERNANDO DE LIMA
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