EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.01.049752-7 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.049752-7
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 10/02/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/11/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049752-0, REFERENTE AO SD EX JEFFERSON FERNANDO DE LIMA.
ADVOGADA: DRª CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
- Envolvido:
- JEFFERSON FERNANDO DE LIMA

Representantes
- Advogado:
-
CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
JEFFERSON FERNANDO DE LIMA
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