EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.01.049398-1 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.049398-1
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 19/08/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): TÉRCIO HENRIQUE ENDRINGER CORRÊA, 3º SGT AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/05/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049398-0.
ADVOGADO: DR. JESUS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM BASE NO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RI/STM, DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
- Envolvido:
- TÉRCIO HENRIQUE ENDRINGER CORRÊA

Representantes
- Advogado:
-
JESUS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR
TÉRCIO HENRIQUE ENDRINGER CORRÊA
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