EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.01.049474-9 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.049474-9
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 28/07/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E LUI TADEU PORTO RAMOS, CB EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/04/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049474-0.
ADVOGADOS: DRS. ROBERTO C. F. GUEDES E ELZA DA LUZ ACOSTA LEAL.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHEU PARCIALMENTE PARA ALTERAR TÃO-SOMENTE OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONSOANTE O TEXTO LIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049474-0/RS, EM 22/04/2004, MANTENDO-SE A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.
Partes
- Envolvido:
- LUI TADEU PORTO RAMOS

Representantes
- Advogado:
-
ELZA DA LUZ ACOSTA RAMOS
LUI TADEU PORTO RAMOS
-
ROBERTO C. F. GUEDES
LUI TADEU PORTO RAMOS
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