EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.01.049482-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.049482-1
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 23/06/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): EVANDRO DA SILVA CAMPOS, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/04/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049482-0.
ADVOGADO: DR. MARIO RODRIGUES MACHADO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM BASE NO ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RI/STM, DEIXOU DE ADMITIR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO.
Partes
- Envolvido:
- EVANDRO DA SILVA CAMPOS

Representantes
- Advogado:
-
MARIO RODRIGUES MACHADO
EVANDRO DA SILVA CAMPOS
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