EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.01.033870-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.033870-4
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
- Data de Autuação:
- 11/03/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CARLOS AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA EX-2º SGT AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/02/2004, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033870-5.
ADVOGADO: DR. EDILSON TEIXEIRA CHAVES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
EDILSON TEIXEIRA CHAVES
CARLOS AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA
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