EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.01.049215-0 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.049215-0
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 18/02/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/11/2003, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2003.01.049215-5.
ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM.
Partes
- Envolvido:
- PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS
Representantes
- Advogado:
-
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS
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