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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Fevereiro/2004

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.01.049215-0 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049215-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
18/02/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/11/2003, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2003.01.049215-5. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.01.049333-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049333-5
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
04/02/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EZIQUIEL ROMÃO DE SOUZA, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/09/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049333-6. ADVOGADO: DR. MAURO ALMEIDA FELIX, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
E. R. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MAURO DE ALMEIDA FELIX
E. R. D. S.
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