Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2003.01.049225-8

Número do Feito:: 2003.01.049225-8
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Relator(a) do Acordão:: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 22/12/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FRANCISCO SIMÕES MACIEL, 3º SGT MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049225-9. ADVOGADO: DR. DIÓGENES ARAÚJO BARBOSA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OS MINISTROS FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MAX HOERTEL ACOLHIAM, PARCIALMENTE, OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, SUPRINDO A SEGUNDA OMISSÃO ALEGADA PELA DEFESA, CONFIRMAR QUE A SENTENÇA RECORRIDA FOI MANTIDA POR ESTA CORTE NA PARTE RELATIVA AO 3º SGT MAR FRANCISCO SIMÕES MACIEL, E COMPLEMENTAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: FRANCISCO SIMÕES MACIEL
Advogado:: DIÓGENES ARAÚJO BARBOSA

FRANCISCO SIMÕES MACIEL; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049225-9 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00003/01-0- AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000050/00- AUDITORIA DA 7a CJM

2003.01.049189-8

Número do Feito:: 2003.01.049189-8
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 15/12/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): PAULO ROBERTO RAMOS MOREIRA, MN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/10/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049189-9. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO MINISTERIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, MANTER A ABSOLVIÇÃO PROCLAMADA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, DA AUDITORIA DA 12ª CJM E CONSIDERAR A INFRAÇÃO COMO DISCIPLINAR, NA FORMA DO ART. 240, § 1º C/C O ART. 250, AMBOS DO CPM E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: PAULO ROBERTO RAMOS MOREIRA
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

PAULO ROBERTO RAMOS MOREIRA; Ação Penal Nº 00016/01-5- AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049189-9 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000044/01- AUDITORIA DA 12a CJM

2003.01.049026-3

Número do Feito:: 2003.01.049026-3
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 12/12/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA, EX-3º SGT. EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/06/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049026-4. ADVOGADO: DR. LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA. O MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado:: LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE

SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049026-4 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00020/01-9- AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 000025/01- AUDITORIA DA 9ªCJM

2003.01.049073-5

Número do Feito:: 2003.01.049073-5
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 12/12/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOSÉ RONIVALDO COSTA REIS, CB AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/09/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049073-6. ADVOGADOS: DRS. RONALDO LUIS SIQUEIRA DA SILVA E GREGÓRIO CARRÉRA SÁ FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ RONIVALDO COSTA REIS
Advogado:: GREGÓRIO CARRÉRA SÁ FILHO

JOSÉ RONIVALDO COSTA REIS; RONALDO LUIS SIQUEIRA DA SILVA

JOSÉ RONIVALDO COSTA REIS; Ação Penal Nº 00002/99-3- AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049073-6 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000001/99- AUDITORIA DA 8a CJM

2003.01.049384-1

Número do Feito:: 2003.01.049384-1
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 11/12/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): BENEDITO ANTÔNIO PARENTE MAIA, 3º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/10/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049384-0. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TÃO-SÓ PARA PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PELA VIA DA INCLUSÃO DOS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, NA PARTE EM QUE DENEGOU O "SURSIS" AO EMBARGANTE. O MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: BENEDITO ANTÔNIO PARENTE MAIA
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

BENEDITO ANTÔNIO PARENTE MAIA; Procedimento Investigatório Nº 000026/02- AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 00018/02-4- AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049384-0 - Apelação (FO)