EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.007116-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.007116-3
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 13/11/2003 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/09/2003, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2003.01.007116-0.
ADVOGADO: DR. MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS
Representantes
- Advogado:
-
MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS
MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS
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