EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.049062-1 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.049062-1
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 06/10/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): NEI PAULO VIEIRA, 3º SGT R/R EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/06/2003, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2003.01.049062-4.
ADVOGADA: DRª. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO VISLUMBRAR CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NAS PARTES APONTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- NEI PAULO VIEIRA

Representantes
- Advogado:
-
LUCIA MARIA LOBO
NEI PAULO VIEIRA
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