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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Setembro/2003

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.049153-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049153-7
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
08/09/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTONIO SIDNEI FERREIRA DE OLIVEIRA, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/07/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049153-8. ADVOGADO: DR. JOSÉ FAGUNDES JUNIOR.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTS. 12, INCISO V E 126 PARÁGRAFO ÚNICO DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Observação:
ORIUNDO DO PROCESSO Nº 015/01-4 DA EX-5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO SIDNEY FERREIRA DE OLIVEIRACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ FAGUNDES JUNIOR
ANTÔNIO SIDNEY FERREIRA DE OLIVEIRA
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