EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.049138-3 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.049138-3
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 19/08/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ROBERTO VARGAS, SO R/R AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/06/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049138-4.
ADVOGADO; DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO STM, DEIXOU DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- ROBERTO VARGAS

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO GOMES FERREIRA
ROBERTO VARGAS
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