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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Agosto/2003

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.049138-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049138-3
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
19/08/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBERTO VARGAS, SO R/R AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/06/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049138-4. ADVOGADO; DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO STM, DEIXOU DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ROBERTO VARGASSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
ROBERTO VARGAS
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