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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Maio/2003

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.001849-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.001849-1
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
14/05/2003 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2003.01.001849-5, NA PARTE REFERENTE AO EX-1º TEN. TEMP. EX. FÁBIO LEANDRO MILANI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELO EMBARGANTE, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E, NO MÉRITO, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO HAVER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGÜIDADE OU OBSCURIDADE A SEREM ESCLARECIDAS, E, AINDA, POR NÃO SER A FAVOR DO RÉU, UMA VEZ QUE EM IPM, COMO O ARQUIVADO, NÃO EXISTE RÉU.
Partes
Envolvido:
FÁBIO LEANDRO MILANI
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.048927-3 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.048927-3
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
06/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSA, SO R/R AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/08/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048927-4. ADVOGADO: DR. ANTÔNIO FERNANDO DACACHE DA FONSECA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INTEMPESTIVO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.02.048930-3 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.02.048930-3
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
02/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELDER GUIMARÃES LOPES, VALÉRIO ROBERTO FAHEINA, SOS AER; E PAULO ROBERTO BRITO LEITE, 2º SGT RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/02/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048930-4. ADVOGADO: DR. ANTÔNIO FERNANDO DACACHE DA FONSECA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INTEMPESTIVOS, "EX VI" DO ART. 12, INC. V, DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO BRITO LEITE2º SARGENTO / AERONÁUTICA
VALÉRIO ROBERTO FAHEINASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
ÉLDER GUIMARÃES LOPESSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
ÉLDER GUIMARÃES LOPES
PAULO ROBERTO BRITO LEITE
VALÉRIO ROBERTO FAHEINA
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