EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.049068-9 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.049068-9
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 02/04/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ERNANI GUILHERME CASTRO BOTELHO, 3º SGT FN E JORGE DE SOUZA MORAES, CB MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/02/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049068-0.
ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- ERNANI GUILHERME CASTRO BOTELHO

- JORGE DE SOUZA MORAES

Representantes
- Advogado:
-
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ERNANI GUILHERME CASTRO BOTELHO
JORGE DE SOUZA MORAES
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