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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Abril/2003

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.048930-3 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.048930-3
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
08/04/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADEMAR CELEDÔNIO GUIMARÃES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/02/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048930-4. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS, "EX VI" DO ART. 12, INC. V, DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
ADEMAR CELEDÔNIO GUIMARÃES
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ADEMAR CELEDÔNIO GUIMARÃES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.049068-9 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049068-9
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/04/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ERNANI GUILHERME CASTRO BOTELHO, 3º SGT FN E JORGE DE SOUZA MORAES, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/02/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049068-0. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ERNANI GUILHERME CASTRO BOTELHO3º SARGENTO / MARINHA
JORGE DE SOUZA MORAESCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ERNANI GUILHERME CASTRO BOTELHO
JORGE DE SOUZA MORAES
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