EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.01.047015-7 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.047015-7
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 30/09/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO, CT MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/06/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.02.047015-8.
ADVOGADO: DR. JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS.
- Observação:
- ORIGEM: IPM Nº 37/87 E PROCESSO Nº 16/87-2, AMBOS ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 7ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO

Representantes
- Advogado:
-
JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA
ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO
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