EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.01.000183-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.000183-1
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Data de Autuação:
- 10/06/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2000.01.000183-3/DF, REFERENTES AO 1º TEN. MAR. MARCOS MATHEUS SOARES.
ADVOGADO: DR. RICARDO DE CARVALHO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR COM FULCRO NO ART. 12, INC. V, C/C O ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, TUDO DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO "IN TELA".
Partes
- Envolvido:
- MARCOS MATHEUS SOARES

Representantes
- Advogado:
-
RICARDO DE CARVALHO
MARCOS MATHEUS SOARES
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