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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Junho/2002

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.01.048915-1 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048915-1
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
20/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO LUIZ VILELA, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/03/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048915-0/MG. ADVOGADO: DRª ROMILDA BATISTA STEPHAN.
Decisão:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS, EX VI DO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO LUIZ VILELA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ROMILDA BATISTA STEPHAN
ANTÔNIO LUIZ VILELA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.01.000183-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.000183-1
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
10/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2000.01.000183-3/DF, REFERENTES AO 1º TEN. MAR. MARCOS MATHEUS SOARES. ADVOGADO: DR. RICARDO DE CARVALHO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR COM FULCRO NO ART. 12, INC. V, C/C O ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, TUDO DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO "IN TELA".
Partes
Envolvido:
MARCOS MATHEUS SOARES1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
RICARDO DE CARVALHO
MARCOS MATHEUS SOARES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.01.048557-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048557-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
03/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS ROCHA LORENZO OTERO, 2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS (FO) Nº 2001.01.048557-4/MS. ADVOGADO: DR. ALFREDO DE SOUZA BRILTES
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ROCHA LORENZO OTERO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALFREDO DE SOUZA BRILTES
CARLOS ROCHA LORENZO OTERO
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