EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.01.048717-3 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.048717-3
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 05/04/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANTONIO MATOS RAIOL, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/11/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048717-4/PA.
ADVOGADOS: DRS. HERMINIO LUIZ DA SILVA E WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO.
- Decisão:
- OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR), OS SEGUINTES TERMOS: "...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS, "EX VI" DO ART. 540 DO CPPM, C/C OS ARTS. 125, PRIMEIRA PARTE, E 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. À DIRETORIA JUDICIÁRIA PARA PROVIDENCIAR."
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO MATOS RAIOL
Representantes
- Advogado:
-
HERMÍNIO LUIZ DA SILVA
ANTONIO MATOS RAIOL
-
WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
ANTONIO MATOS RAIOL
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