Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Janeiro/2002

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.01.048794-7 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048794-7
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
03/01/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO LUIZ MAIA DAMASCENO, SO AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/10/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048794-8/CE. ADVOGADA: DRA. ARLETE APARECIDA AMENTH DAMASCENO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UNICAMENTE PARA MELHOR ESCLARECER O ACÓRDÃO EMBARGADO EM RELAÇÃO AO PROPALADO CERCEAMENTO DE DEFESA.
Partes
Envolvido:
JOÃO LUIZ MAIA DAMASCENOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ARLETE APARECIDA AMENTH DAMASCENO
JOÃO LUIZ MAIA DAMASCENO
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