EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.01.048794-7 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.048794-7
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 03/01/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOÃO LUIZ MAIA DAMASCENO, SO AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/10/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048794-8/CE.
ADVOGADA: DRA. ARLETE APARECIDA AMENTH DAMASCENO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UNICAMENTE PARA MELHOR ESCLARECER O ACÓRDÃO EMBARGADO EM RELAÇÃO AO PROPALADO CERCEAMENTO DE DEFESA.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO LUIZ MAIA DAMASCENO

Representantes
- Advogado:
-
ARLETE APARECIDA AMENTH DAMASCENO
JOÃO LUIZ MAIA DAMASCENO
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