Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Dezembro/2001

1 - 1 de 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000031-28.1999.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-28.1999.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
14/12/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WAGNER INÁCIO DE BELO, EX-SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/10/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048676-3. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FAZER CONSTAR QUE O SENTENCIADO REPAROU O DANO ANTES DE INSTAURADA A AÇÃO PENAL E, DANDO-LHES EFEITO MODIFICATIVO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO EX- SD FN WAGNER INÁCIO DE BELO A 08 MESES DE DETENÇÃO, PELA INCIDÊNCIA DO § 2º DO ART 240 C/C O ART 253, AMBOS DO CPM, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WAGNER INÁCIO DE BELOSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
WAGNER INÁCIO DE BELO
Feitos Relacionados