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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Outubro/2001

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.01.048728-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048728-9
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
29/10/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JÚLIO CÉSAR MARQUES JÚNIOR, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/08/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048728-1/RJ. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GÓIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
JÚLIO CÉSAR MARQUES JÚNIORCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
JÚLIO CÉSAR MARQUES JÚNIOR
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