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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Setembro/2001

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.01.048477-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048477-8
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
17/09/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO, 2º SGT MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/06/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2000.01.048477-9. ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS COSTA
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTS. 12, INCISO V E 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
LUIZ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTONIO CARLOS COSTA
LUIZ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO
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