EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.01.048628-2 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.048628-2
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 14/08/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JONNEY DOS SANTOS LIMA, SD FN.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/05/2001.
ADVOGADO: DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, JULGOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS: "... PRESCREVE O ART. 542 DO CPPM: "NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDICARÁ A PARTE OS PONTOS EM QUE ENTENDE SER O ACÓRDÃO AMBÍGUO, OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO." PELO QUE SE VÊ, A PEÇA TRANSCRITA ACIMA, ALÉM DE CONFUSA, NÃO APONTA QUAIS AS PARTES DO ACÓRDÃO EMBARGADO ONDE SÃO ENCONTRADAS AMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO. PUBLIQUE-SE, PARA FINS DE INTIMAÇÃO. REGISTRE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Partes
- Envolvido:
- JONNEY DOS SANTOS LIMA

Representantes
- Advogado:
-
JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL
JONNEY DOS SANTOS LIMA
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