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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Agosto/2001

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.01.048628-2 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048628-2
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
14/08/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JONNEY DOS SANTOS LIMA, SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/05/2001. ADVOGADO: DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, JULGOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS: "... PRESCREVE O ART. 542 DO CPPM: "NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDICARÁ A PARTE OS PONTOS EM QUE ENTENDE SER O ACÓRDÃO AMBÍGUO, OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO." PELO QUE SE VÊ, A PEÇA TRANSCRITA ACIMA, ALÉM DE CONFUSA, NÃO APONTA QUAIS AS PARTES DO ACÓRDÃO EMBARGADO ONDE SÃO ENCONTRADAS AMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO. PUBLIQUE-SE, PARA FINS DE INTIMAÇÃO. REGISTRE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Partes
Envolvido:
JONNEY DOS SANTOS LIMASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL
JONNEY DOS SANTOS LIMA
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