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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Julho/2001

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.01.048706-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048706-8
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
05/07/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HUDSON PRATA JÚNIOR, SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/05/2001. ADVOGADO: DR. ROSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD.
Decisão:
OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...'EX POSITIS' 1. NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS, 'EX VI' DO ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RI/STM. 2. PUBLIQUE-SE. 3. INTIME-SE. 4. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
Partes
Envolvido:
HUDSON PRATA JUNIORSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS
HUDSON PRATA JUNIOR