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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Maio/2001

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.01.000019-3 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.000019-3
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
15/05/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO VELOSO DE CARVALHO, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/04/2001. ADVOGADO: DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA MELHOR ESCLARECER NO ACÓRDÃO EMBARGADO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL SUBSCRITO PELO CT CONDE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 32/00-2 DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Partes
Envolvido:
JOÃO VELOSO DE CARVALHOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.01.048557-1 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048557-1
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
07/05/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS ROCHA LORENZO OTERO, 2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/03/2001. ADVOGADO: DR. ALFREDO DE SOUZA BRILTES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ROCHA LORENZO OTERO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALFREDO DE SOUZA BRILTES
CARLOS ROCHA LORENZO OTERO
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