EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.01.048557-1 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.048557-1
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
- Data de Autuação:
- 07/05/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CARLOS ROCHA LORENZO OTERO, 2º SGT EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/03/2001.
ADVOGADO: DR. ALFREDO DE SOUZA BRILTES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS ROCHA LORENZO OTERO

Representantes
- Advogado:
-
ALFREDO DE SOUZA BRILTES
CARLOS ROCHA LORENZO OTERO
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