EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.01.048546-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.048546-4
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 16/04/2001 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, SD EX
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/03/2001.
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ PEREIRA FILHO.
- Decisão:
- OS PRESENTES FEITOS FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "EMBORA INTERPOSTOS NO PRAZO LEGAL, SÃO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS ... NEGO-LHES, PORTANTO, SEGUIMENTO, COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 126, DO RISTM. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. À DIRETORIA JUDICIÁRIA PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO."
Partes
- Envolvido:
- RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ PEREIRA FILHO
RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
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