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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Abril/2001

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.01.048546-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048546-4
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
16/04/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, SD EX
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/03/2001. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ PEREIRA FILHO.
Decisão:
OS PRESENTES FEITOS FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "EMBORA INTERPOSTOS NO PRAZO LEGAL, SÃO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS ... NEGO-LHES, PORTANTO, SEGUIMENTO, COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 126, DO RISTM. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. À DIRETORIA JUDICIÁRIA PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO."
Partes
Envolvido:
RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ PEREIRA FILHO
RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
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