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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Setembro/2000

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2000.01.033554-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.033554-3
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
14/09/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 10/08/2000.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS NELES APONTADOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCUS HERNDL NÃO CONHECIAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR ABSOLUTA FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO EMBARGANTE. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO TELES DE SÁCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ELIAS MIANA
JOÃO TELES DE SÁ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2000.01.048316-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048316-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
14/09/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ CARLOS BANES TRINDADE, CB EX
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/06/2000. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 60ª SESSÃO, EM 26.09.2000, CUMPRIDA A DILIGÊNCIA QUE DETERMINOU A ABERTURA DE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA QUE IMPUGNASSE O RECURSO, EM FACE DA NATUREZA MODIFICADORA E INFRINGENTE DO JULGADO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE, POR UNANIMIDADE, RECONHECEU A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO E, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DO MESMO, POR FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ JULIO PEDROSA, DOMINGOS ALFREDO SILVA E JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR CONHECIAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS REJEITAVAM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
FOI CERTIFICADO NOS AUTOS QUE CONSTA O SEGUINTE NOS REGISTROS DA DIJUR COM RELAÇÃO AO CB EX JOSÉ CARLOS BANES TRINDADE: 1. APELAÇÃO Nº 48.175-5/AM, REFERENTE AO PROC. Nº 511/98-9 - AUD. 12ª CJM - JULGAMENTO PELO PLENO: 01/07/1999 - DECISÃO: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, E, NO MÉRITO, DEU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA REDUZIR A PENA, MANTIDAS AS DEMAIS CONDIÇÕES DA SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO PARA A DEFESA: 20/09/1999 - REMESSA DE AUTOS: 05/04/2000 PARA A AUD. COR. 2. APELAÇÃO Nº 48.316-0/AM REFERENTE AO PROC. Nº 21/98-1 - AUD. 12ª CJM - JULGAMENTO PELO PLENO: 06/06/2000 - DECISÃO: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA - TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MPM: 01/08/2000 - TRÂNSITO EM JULGADO PARA A DEFESA: 16/08/2000.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS BANES TRINDADECABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JOSÉ CARLOS BANES TRINDADE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2000.01.000564-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000564-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
05/09/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/08/2000. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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