EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2000.01.033554-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.033554-3
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Relator(a) do Acordão:
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 14/09/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 10/08/2000.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS NELES APONTADOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCUS HERNDL NÃO CONHECIAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR ABSOLUTA FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO EMBARGANTE. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO TELES DE SÁ

Representantes
- Advogado:
-
ELIAS MIANA
JOÃO TELES DE SÁ