EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2000.01.000182-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.000182-3
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 29/08/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): LAURO ESTEVÃO VAZ CURVO, CAP. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/06/2000, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2000.01.000182-5.
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO E MARCO ANTONIO COMINI CHRISTOFARO.
- Decisão:
- O TRIBUNNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DAS PRELIMINARES DE NULIDADE SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
- Envolvido:
- LAURO ESTEVAO VAZ CURVO

Representantes
- Advogado:
-
JOSE DO ESPIRITO SANTO
LAURO ESTEVAO VAZ CURVO
-
MARCO ANTONIO COMINI CHRISTOFARO
LAURO ESTEVAO VAZ CURVO
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