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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Agosto/2000

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2000.01.000182-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000182-3
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
29/08/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LAURO ESTEVÃO VAZ CURVO, CAP. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/06/2000, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2000.01.000182-5. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO E MARCO ANTONIO COMINI CHRISTOFARO.
Decisão:
O TRIBUNNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DAS PRELIMINARES DE NULIDADE SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
LAURO ESTEVAO VAZ CURVOCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE DO ESPIRITO SANTO
LAURO ESTEVAO VAZ CURVO
MARCO ANTONIO COMINI CHRISTOFARO
LAURO ESTEVAO VAZ CURVO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2000.01.048373-9 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048373-9
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
28/08/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARTINIANO BARBOSA FILHO, CB AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/2000. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR PROFERIU, O SEGUINTE DESPACHO: "REJEITO, EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ADVOGADO DO CB AER MARTINIANO BARBOSA FILHO, AO ACÓRDÃO DESTA CORTE, DE 28JUN2000, QUE O ABSOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 343 DO CPM. COM EFEITO, A CERTIDÃO DE FLS. 381, ESCLARECIDA, 'AD CAUTELAM', PELA DE FLS. 385, DEMONSTRA QUE A PETIÇÃO DE EMBARGOS DEU ENTRADA NO PROTOCOLO DESTE TRIBUNAL 7 (SETE) DIAS APÓS O QÜINQÜÍDIO PREVISTO NO ART. 125 DO RISTM. À DIRETORIA JUDICIÁRIA PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. PUBLIQUE-SE."
Partes
Envolvido:
MARTINIANO BARBOSA FILHOCABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
MARTINIANO BARBOSA FILHO
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