EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2000.01.048307-0 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.048307-0
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 21/06/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCELO RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO, EX-2º SGT. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/02/2000.
ADVOGADA: DRª BENEDITA MARINA DA SILVA.
- Decisão:
- O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NO QUE ESTABELECE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 126, C/C O INCISO V DO ART. 12, TUDO DO RI/STM, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS. REGISTRE-SE. INTIME-SE. À DIJUR PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS."
Partes
- Envolvido:
- MARCELO RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Representantes
- Advogado:
-
BENEDITA MARINA DA SILVA
MARCELO RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO