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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Junho/2000

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2000.01.048307-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048307-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
21/06/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCELO RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO, EX-2º SGT. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/02/2000. ADVOGADA: DRª BENEDITA MARINA DA SILVA.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NO QUE ESTABELECE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 126, C/C O INCISO V DO ART. 12, TUDO DO RI/STM, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS. REGISTRE-SE. INTIME-SE. À DIJUR PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS."
Partes
Envolvido:
MARCELO RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
MARCELO RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO