EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2000.01.048311-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.048311-9
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 26/01/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL, CB EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/11/99.
ADVOGADA: DRA. REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHÃO.
- Decisão:
- O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "EX POSITIS: 1) NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS, "EX VI" DO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RI/STM. 2) PUBLIQUE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA"
Partes
- Envolvido:
- ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL

Representantes
- Advogado:
-
REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO
ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL
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