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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Janeiro/2000

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2000.01.048311-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048311-9
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
26/01/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/11/99. ADVOGADA: DRA. REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHÃO.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "EX POSITIS: 1) NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS, "EX VI" DO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RI/STM. 2) PUBLIQUE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA"
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUELCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO
ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL
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