EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1999.01.047614-7 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.047614-7
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 03/12/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/10/99, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1999.02.047614-8, REFERENTES AO CIVIL WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS.
ADVOGADO: DR. ARMANDO SOUZA FERNANDES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DETERMINANDO QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO MINISTRO JOSÉ SAMPAIO MAIA PARA QUE ESTE ELABORE DECLARAÇÃO DE VOTO QUE JUSTIFICARÁ O VOTO DIVERGENTE PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 1999.02.47614-8. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS
Representantes
- Advogado:
-
ARMANDO SOUZA FERNANDES
WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS
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