Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Novembro/1999

1 - 1 de 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1999.01.048221-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048221-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
16/11/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCELO EDUARDO PERES, 2º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/99. ADVOGADO: DR. ALVACI ABREU CONCEIÇÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
Envolvido:
MARCELO EDUARDO PERES2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALVACI ABREU CONCEIÇÃO
MARCELO EDUARDO PERES