EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1999.01.048221-0 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.048221-0
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Data de Autuação:
- 16/11/1999 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCELO EDUARDO PERES, 2º SGT AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/99.
ADVOGADO: DR. ALVACI ABREU CONCEIÇÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
- Envolvido:
- MARCELO EDUARDO PERES

Representantes
- Advogado:
-
ALVACI ABREU CONCEIÇÃO
MARCELO EDUARDO PERES