Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Setembro/1999

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1999.01.000164-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.000164-5
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
10/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ COSTA NOGUEIRA NETO, CAP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/04/99.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
Envolvido:
JOSÉ COSTA NOGUEIRA NETOCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
JOSÉ COSTA NOGUEIRA NETO