EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1999.01.000164-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.000164-5
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 10/09/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOSÉ COSTA NOGUEIRA NETO, CAP EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/04/99.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ COSTA NOGUEIRA NETO

Representantes
- Advogado:
-
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
JOSÉ COSTA NOGUEIRA NETO