EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1999.01.033423-7 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.033423-7
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 08/07/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/06/99, REFERENTE AO 2º SGT AER REINALDO MAGALHÃES.
ADVOGADO: CHARLES CASAS DE QUADROS E EDSON COLLET IBIAPINA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SUA DIMENSÃO INFRINGENTE, CONHECENDO-OS QUANTO AOS ÍTENS EM QUE ALEGA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO, PARA REJEITÁ-LOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- REINALDO MAGALHAES

Representantes
- Advogado:
-
CHARLES CASAS DE QUADROS
REINALDO MAGALHAES
-
EDSON COLLET IBIAPINA
REINALDO MAGALHAES
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