EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000001-32.1999.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000001-32.1999.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 30/06/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/04/99, PROFERIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 440-8, REFERENTES AO ESCRIVÃO APOSENTADO MILTON GOMES GUIMARÃES E OUTROS.
ADVOGADOS: DRS. GIANCARLO STIVANELLO, LEONARDO BRANDÃO E SHEILA BIERRENBACH.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR JULGOU MONOCRATICAMENTE O PRESENTE FEITO, PROFERINDO O SEGUINTE DESPACHO: "... 1. NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS, 'EX VI' DO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RI/STM. 2. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, OS EMBARGANTES. 3. PUBLIQUE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR".
Partes
- Envolvido:
- ANGELO CATTELAN
- CORYNTHO BRAYNER NUNES DOS SANTOS
- FLORIANO PEREIRA FRANCO
- GLAUCIO GARCINDO FERNANDES DE SÁ
- JOSÉ DIAS DE SOUZA NETTO
- MARCUS VINICIUS DO AMARAL VASCONCELLOS
- MILTON GOMES GUIMARÃES
- ROBERTO DE FIGUEIREDO SALLABERRY
Representantes
- Advogado:
-
GIANCARLO STIVANELLO
ANGELO CATTELAN
JOSÉ DIAS DE SOUZA NETTO
MARCUS VINICIUS DO AMARAL VASCONCELLOS
CORYNTHO BRAYNER NUNES DOS SANTOS
FLORIANO PEREIRA FRANCO
MILTON GOMES GUIMARÃES
GLAUCIO GARCINDO FERNANDES DE SÁ
ROBERTO DE FIGUEIREDO SALLABERRY
-
LEONARDO BRANDÃO
ANGELO CATTELAN
-
SHEILA BIERRENBACH
ANGELO CATTELAN
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