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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Maio/1999

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1999.01.033410-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033410-5
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
01/06/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/04/99, REFERENTE AO CI VIL LUIS ANTONIO VALENTE FLORES.
Partes
Envolvido:
LUIS ANTONIO VALENTE FLORES
Representantes
Advogado:
RENAN THUME KARAM
LUIS ANTONIO VALENTE FLORES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1999.01.006556-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.006556-2
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
27/05/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/04/99.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
LUIS ALBERTO FERREIRA DE SOUZACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
LUIS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
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