EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1999.01.001589-1 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001589-1
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 23/04/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 09/03/99, REFERENTE AO IN- SUBMISSO FRANCISCO CORREA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS MODI-FICATIVOS PARA CONHECER E DEFERIR O PEDIDO CORREICIONAL, DETERMINANDO, EM CONSE-QUENCIA, O DESARQUIVAMENTO DA IPI N. 598/91 REFERENTE AO INSUBMISSO FRANCISCO - CORREA.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO CORREA

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITA MARINA DA SILVA
FRANCISCO CORREA
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