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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Março/1999

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1999.01.048188-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048188-4
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
29/03/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDRE LUIZ DA SILVA, SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 09/12/98.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRO O ACORDAO -HOSTILIZADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOAO FELIPPE SAMPAIO DELACERDA JUNIOR NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
ANDRÉ LUIZ DA SILVA
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