EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1999.01.048188-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.048188-4
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDSON ALVES MEY
- Data de Autuação:
- 29/03/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANDRE LUIZ DA SILVA, SD. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 09/12/98.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRO O ACORDAO -HOSTILIZADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOAO FELIPPE SAMPAIO DELACERDA JUNIOR NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANDRÉ LUIZ DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
ANDRÉ LUIZ DA SILVA
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