EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1998.01.048110-8 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.048110-8
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 23/09/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ALEXANDRE ESPIRITO SANTO FONTES, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/08/98.
ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- ALEXANDRE ESPIRITO SANTO FONTES

Representantes
- Advogado:
-
JOSE ANTONIO ROMEIRO
ALEXANDRE ESPIRITO SANTO FONTES
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