EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1998.01.048063-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.048063-2
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Data de Autuação:
- 21/07/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOSE BENEDITO MAGALHAES SENA, CB. MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/05/98.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA, MANTENDO A CON-DENACAO E A PENA IMPOSTA AO EMBARGANTE, TORNAR EXPLICITAS AS RAZOES DA NAO SUBS-TITUICAO DA PENA PELO TRATAMENTO AMBULATORIAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MAR QUES SOARES NAO ACOLHIA OS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRO O ACORDAO EMBARGADO. O MI-NISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. O MINISTRO CAR-LOS ALBERTO MARQUES SOARES FARA DECLARACAO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ BENEDITO MAGALHÃES SENA

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
JOSÉ BENEDITO MAGALHÃES SENA
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