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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Maio/1998

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1998.01.048050-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048050-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
26/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE, TAIF AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/04/98. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, POR INCABÍVEIS, COM APOIO NO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RI/STM. INTIME-SE, NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. PROVIDÊNCIA PELA DIJUR".
Partes
Envolvido:
JOSÉ ANTONIO FERREIRA CAVALCANTETAIFEIRO-MOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JOSÉ ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
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