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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Fevereiro/1998

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1998.01.000002-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000002-9
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
26/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/12/97. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, POR INCABÍVEIS, COM FULCRO NO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RI/STM".
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
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