EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1997.01.047888-3 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.047888-3
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 27/11/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 23/10/97, REFERENTES AO CEL EX ROBERTO CAVALCANTE DE MELO, A CIVIL MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LAMEGO VASCONCELOS E O 3º SGT R/REM FASSANARO FRANCISCO DE SOUZA.
ADVOGADOS: DRS. CARLOS ALBERTO GOMES, MARIA HELENA SEILD MACHADO PERRONI, FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS, LINO MACHADO FILHO E JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. O MINISTRO EDSON ALVES MEY NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- FASSANARO FRANCISCO DE SOUZA

- MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAMEGO VASCONCELOS
- ROBERTO CAVALCANTE DE MELO

Representantes
- Advogado:
-
CARLOS ALBERTO GOMES
ROBERTO CAVALCANTE DE MELO
-
FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS
ROBERTO CAVALCANTE DE MELO
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
FASSANARO FRANCISCO DE SOUZA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAMEGO VASCONCELOS
-
LINO MACHADO FILHO
ROBERTO CAVALCANTE DE MELO
-
MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI
ROBERTO CAVALCANTE DE MELO
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