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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Novembro/1997

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1997.01.047888-3 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047888-3
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
27/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 23/10/97, REFERENTES AO CEL EX ROBERTO CAVALCANTE DE MELO, A CIVIL MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LAMEGO VASCONCELOS E O 3º SGT R/REM FASSANARO FRANCISCO DE SOUZA. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ALBERTO GOMES, MARIA HELENA SEILD MACHADO PERRONI, FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS, LINO MACHADO FILHO E JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. O MINISTRO EDSON ALVES MEY NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FASSANARO FRANCISCO DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAMEGO VASCONCELOS
ROBERTO CAVALCANTE DE MELOCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
ROBERTO CAVALCANTE DE MELO
FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS
ROBERTO CAVALCANTE DE MELO
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
FASSANARO FRANCISCO DE SOUZA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAMEGO VASCONCELOS
LINO MACHADO FILHO
ROBERTO CAVALCANTE DE MELO
MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI
ROBERTO CAVALCANTE DE MELO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1997.01.047977-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047977-4
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
21/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELVIS ALEXANDRE BARBOSA, SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 09/10/97. ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS.
Partes
Envolvido:
ELVIS ALEXANDRE BARBOSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
ELVIS ALEXANDRE BARBOSA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1997.01.047866-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047866-2
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
19/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABRICIO KNUPP SOARES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/09/97.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "...NÃO ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR INTEMPESTIVOS... ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE....
Partes
Envolvido:
FABRICIO KNUPP SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
FABRICIO KNUPP SOARES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1997.01.047894-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047894-8
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
03/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLAUDIO DA SILVA, 3º SGT. MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/09/97. ADVOGADOS: DRS. JOSEMAR LEAL SANTANA E ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO A PENA IMPOSTA E A DENEGAÇÃO DO "SURSIS", MELHOR EXPLICITAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. VENCIDOS OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELES, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E DOMINGOS ALFREDO SILVA QUE REJEITAVAM OS EMBARGOS. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
C. D. S. 3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
C. D. S.
JOSEMAR LEAL SANTANA
C. D. S.
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