EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1997.01.006428-0 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.006428-0
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 17/10/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/09/97.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRADA SILVA JUNIOR, EDSON ALVES MEY E DOMINGOS ALFREDO SILVA NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDENCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AU-SENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- WILSON ROBERTO PEDRO ROSAR

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITA MARINA DA SILVA
WILSON ROBERTO PEDRO ROSAR
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