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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Outubro/1997

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1997.01.006428-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006428-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
17/10/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/09/97.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRADA SILVA JUNIOR, EDSON ALVES MEY E DOMINGOS ALFREDO SILVA NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDENCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AU-SENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
WILSON ROBERTO PEDRO ROSARMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
WILSON ROBERTO PEDRO ROSAR
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