EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1997.01.047783-6 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.047783-6
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 03/09/1997 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): RICARDO DE AGUIAR QUEIROZ, 3º SGT. AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/05/97.
ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO DE OFÍCIO.
- Decisão:
- OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... DEIXO DE ADMITIR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125, C/C O ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, TUDO DO RI/STM. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DEMAIS PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
Partes
- Envolvido:
- RICARDO DE AGUIAR QUEIROZ

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
RICARDO DE AGUIAR QUEIROZ
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