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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Setembro/1997

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1997.01.047783-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047783-6
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
03/09/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): RICARDO DE AGUIAR QUEIROZ, 3º SGT. AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/05/97. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO DE OFÍCIO.
Decisão:
OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... DEIXO DE ADMITIR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125, C/C O ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, TUDO DO RI/STM. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DEMAIS PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
Partes
Envolvido:
RICARDO DE AGUIAR QUEIROZ3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
RICARDO DE AGUIAR QUEIROZ
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